termos e privacidade


termos e condições gerais de uso do site

Estes Termos e Condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços da autentikart Comércio e Representação Comercial Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.121.366/0001-05, situada na Rua São Bento, 470, 2º andar, Centro, CEP 01010-001, na cidade de São Paulo (SP), doravante denominada “autentikart”.

Qualquer pessoa, doravante denominada “usuário”, que pretenda utilizar os serviços do site/ plataforma www.autentikart.com deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas do presente site.

A aceitação destes Termos e Condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços prestados.

Obrigado por dedicar seu tempo para ler estes Termos. Estas informações o orientarão a fazer o melhor uso da nossa plataforma de internet, que tem como objetivo viabilizar a aproximação direta do Usuário com as Artes Visuais, sem intermediação de terceiros.

O site da autentikart oferece serviços de informação cultural, divulgação e ambiente de vendas online de obras de arte aos Usuários, que terão acesso ilimitado ao conteúdo e à compra dos produtos expostos no site.

No entanto, não será permitida a reprodução ou venda de qualquer dos produtos do site, bem como a utilização de qualquer informação, incluindo textos e imagens da plataforma para fins comerciais por parte dos usuários. É vetada a utilização de robôs (bots), scripts e programas para a extração de dados do site.

Todo o conteúdo do site é de propriedade exclusiva da autentikart, ou de terceiros que autorizaram sua utilização nas páginas da plataforma, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis 9.610/98, 9.609/98 E 9.279/96.

O usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade, antes de efetuar seu cadastro como Usuário do site autentikart.

Estes Termos poderão a qualquer tempo, e independente de qualquer notificação prévia, ser alterados pela autentikart, com objetivo de aprimorar os serviços prestados, ou, ainda, para o cumprimento de exigências legais. Entretanto, fica estabelecido que qualquer modificação que resulte em alteração de anúncios e/ou negociações já veiculados e em curso, quando da publicação dos novos Termos pela autentikart , serão regidos, apenas nessas hipóteses, segundo a redação em vigor à época dos fatos.

autentikart  poderá, a seu exclusivo critério, realizar alterações com intuito de criar, alterar ou suprimir todo e qualquer tipo de ferramentas e/ou funcionalidades do site, a qualquer tempo. 

A autentikart Comércio e Representação Comercial Ltda faz parte do Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (CNART), que tem por objetivo disponibilizar e um só lugar o cadastro de comerciantes e agentes de leilão que negociam objetos de antiguidade, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos ou raros.

O CNART é um instrumento que auxilia o Iphan, autarquia do Ministério da Cultura, a desenvolver a política de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte (conforme Lei nº 9.613/1998 e Portaria IPHAN nº 396/2016) e também a conhecer os objetos de valor histórico e artístico que são comercializados no país, o que colabora para identificar os que são passíveis de reconhecimento como patrimônio histórico e artístico nacional (conforme Decreto-Lei nº 25/1937 e Instrução Normativa nº 01/2007).

 

Das obrigações dos usuários

Os usuários deverão preencher o formulário de cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, uma vez que todos garantem e respondem pela veracidade das informações prestadas, inclusive e principalmente o endereço para envio de eventual produto adquirido no site.

Os usuários deverão responsabilizar-se pelo sigilo e segurança da sua identidade digital no site (login e senha), imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seu nome. Obrigam-se ainda os usuários a manterem seus dados cadastrais atualizados, inclusive e principalmente o endereço para envio de eventual produto adquirido na plataforma.

Para utilizar os serviços das páginas da autentikart, os usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

Os usuários devem ainda pautar pelo respeito e cordialidade na utilização do site e frente aos demais usuários, sob pena de terem seus cadastros suspensos ou até mesmo cancelados.

 

Do processo de compra das obras

As obras de arte expostas no site da autentikart  estarão disponíveis para venda, salvo se expressamente indicado o contrário. Havendo limitação de entrega do produto, será feita menção no siteAs características das obras estarão expressamente informadas na plataforma e serão anuídas no momento da compra da obra.

O pedido de compra só será concluído após a aceitação pelo vendedor e confirmação ao usuário pela autentikart, mediante envio de confirmação de compra via e-mail. O prazo de entrega da obra será informado antes do fechamento da compra. O vendedor se responsabilizará pelo envio do produto ao comprador.

 

Do valor das obras

O preço da obra constante no site inclui impostos e taxas de operação relacinadas à comercialização das obras, previamente comunicadas e alinhadas com os artistas que autentikart representa. O valor das obras é definido pelos artistas visuais juntamente à autentikart, e ambas as partes se reservam o direito de alterar os preços constantes do sitesem prévio aviso. No caso de já ter havido a confirmação de compra, a plataforma não poderá alterar o preço já fixado àquele usuário.

 

Das condições e formas de pagamento

A compra das obras expostas só poderá ser feita pelos meios de pagamentos apresentados no siteA eventual não autorização do pagamento pela operadora financeira obstará a conclusão do negócio. No caso de eventuais dúvidas quanto à forma de pagamento, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail autentikart@autentikart.com. A autentikart  se reserva o direito de criar ou extinguir descontos ou promoções ao seu exclusivo critério sem prévia comunicação aos usuários, respeitados os negócios já concretizados através da confirmação de compra.

 

Da entrega

A autentikart  é responsável pela entrega de todas as obras, cujo envio poderá ser realizado diretamente pelos artistas ou pela própria autentikart, sem qualquer prejuízo aos compradores. A entrega das obras será realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Fedex, DHL ou empresa similar, cuja escolha ficará a critério da autentikart. No caso de impossibilidade de entrega no endereço informado, o usuário terá a opção de cancelar o pedido ou indicar endereço alternativo para entrega. No caso de não ter logrado êxito a entrega do produto, novo envio ficará sujeito ao pagamento de um valor de frete adicional. O produto deverá ser recebido pessoalmente pelo usuário adquirente ou por preposto indicado. O status de entrega do pedido poderá ser acompanhado pela página da empresa contratada pelo vendedor, através de link a ser informado ao usuário. No caso de dúvidas quanto à entrega ou impossibilidade de entrega no endereço informado, o usuário poderá entrar em contato por e-mail com a empresa: autentikart@autentikart.com.

 

Da Política de Privacidade

Todas as informações pessoais, inseridas no banco de dados do sitesão consideradas confidenciais e não são sujeitas à comercialização. A autentikart  não se utiliza de qualquer tipo de distribuição de spam ou envio indiscriminado de mensagens eletrônicas. Tampouco há o armazenamento de dados relativos aos pagamentos efetuados pelos usuários. Todas as informações financeiras são armazenadas apenas pelas administradoras de pagamento indicadas no site.

 

Da responsabilidade de envio

Além da responsabilidade da autentikart, em caso de eventual avaria ou dano, a empresa responsável pelo envio (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Fedex, DHL ou empresa similar) também é integralmente responsável pela obra, respondendo por eventuais danos causados. Todas as obras possuem seguro em caso de danos ou extravio do produto. No caso de identificação de danos na obra, o usuário deverá imediatamente entrar em contato com a autentikart, através do e-mail autentikart@autentikart.com. A autentikart acompanhará devidamente cada etapa do processo.

 

Da Política de Cancelamento e Devolução

O Usuário tem o direito de manifestar arrependimento da compra no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto comprado. A autentikart  aceitará o respectivo pedido de devolução, arcará com todos os custos envolvidos para tanto e providenciará o estorno dos valores recebidos e eventualmente a coleta do produto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e Condições Gerais de Uso. Porém, o pedido de desistência da compra realizada, e a respectiva anuência ao mesmo, somente serão admitidas quando formalizadas por escrito e em até no máximo 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto pelo comprador

 

Das Condições Gerais

As comunicações serão efetuadas através de correio eletrônico.  Os direitos autorais das obras pertencem aos seus criadores, e a utilização do site e compra da obra não acarreta a compra dos direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual inerente à obra e ao siteO usuário declara que leu integralmente o presente termo e condições gerais do uso do siteestando ciente de que o registro no site implica na concordância das condições ora estabelecidas. O descumprimento de quaisquer condições deste Termo implica, como antes mencionado, na suspensão e até mesmo cancelamento do cadastro do usuário no site da autentikart, sem prejuízo de cominações legais, inclusive cíveis e criminais. Fica eleito o Foro de São Paulo (SP) para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente termo e condições gerais de uso do site.

AINDA TEM DÚVIDAS? ESTAMOS AQUI PARA TE OUVIR!